Infelizmente, não é novidade que a voracidade das Fazendas Públicas visando o aumento da arrecadação de tributos acaba, muitas vezes, por extrapolar as próprias normativas
Categoria: Notícias
Publicidade de concessionária faz GM responder por defeito em seminovo
A General Motors terá de indenizar um consumidor por vício de qualidade de veículo seminovo comprado em concessionária da marca, pois a publicidade garantia que
Reajuste de seguro de vida por faixa etária só é abusivo se atingir maiores de 60 anos
A cláusula de seguro de vida que aumenta o valor do prêmio de acordo com a faixa etária do segurado só é abusiva quando imposta
Pensão por morte no trânsito se transmite aos herdeiros do causador do acidente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu ao marido e à filha de uma vítima fatal de acidente de trânsito ocorrido em
STF – Uso de equipamento de proteção individual (EPI) pode afastar aposentadoria especial
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje (4) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335, com repercussão geral reconhecida, e fixou duas teses