Em matéria de Direito Público, nosso escritório atua especialmente por meio das seguintes atividades:
- Assessoria jurídica a Prefeituras e Câmaras Municipais;
- Elaboração de pareceres acerca da constitucionalidade de leis e atos normativos;
- Análise de contratos administrativos;
- Revisão de Leis Orgânicas Municipais;
- Revisão de Regimentos Internos de Prefeituras e Câmaras Municipais;
- Consolidação de leis municipais;
- Elaboração e revisão de plano de carreira de funcionários dos Poderes Executivo e Legislativo municipais;
- Assessoria para captação de recursos governamentais (estaduais e federais), visando a implementação de políticas públicas sociais;
- Assessoria a procedimentos de licitação, por meio da organização/obtenção de documentos e certidões, inclusão da empresa nos cadastros de concorrências on-line, e acompanhamento presencial aos certames.