Direito Eleitoral

No âmbito do Direito Eleitoral, nosso escritório atua, judicial e administrativamente, dentre outras, por meio das seguintes atividades:

  • Restituição de direitos políticos cassados ou suspensos indevidamente e recondução ao cargo;
  • Impugnação de candidaturas;
  • Preservação da formação e deliberação de diretório de partido político;
  • Representações eleitorais;
  • Recursos contra diplomação de candidatos.